Processo 101889/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 19:24
Autuado em 27/02/2013 19:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3804/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3804/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
29/08/2017 Acórdão   3804/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor ordenador das despesas OSVALDO ALVES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Entidade tomadora COMUNIDADE SOCIAL CRISTÃ BENEFICENTE DE MANDAGUARI
Interessado CELSO BÉLIO MARTINS
Representante legal CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Representante legal ROMUALDO BATISTA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 15:06 AR do Ofício ODL - 2145/2017 - DP
07/11/2017 13:25 AR do Ofício ODL - 2144/2017 - DP
20/06/2014 14:49 do Protocolo 570483/14
13/06/2014 19:05 do Protocolo 556901/14
06/06/2014 11:15 do Protocolo 533227/14
20/05/2014 11:21 do Protocolo 463245/14
19/05/2014 13:47 do Protocolo 459221/14
12/05/2014 12:50 do Protocolo 433273/14
01/05/2014 18:10 do Protocolo 395215/14
28/04/2014 12:39 AR do ofício OCN - 6619/14 - DP
28/04/2014 07:36 AR do ofício OCN - 6617/14 - DP
25/04/2014 07:54 AR do ofício OCN - 6616/14 - DP
25/04/2014 07:54 AR do ofício OCN - 6621/14 - DP
25/04/2014 07:54 AR do ofício OCN - 6614/14 - DP
25/04/2014 07:54 AR do ofício OCN - 6620/14 - DP
25/04/2014 07:54 AR do ofício OCN - 6622/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/10/2017 Ofício de Diligência   2144/ 2017   
DP  16/10/2017 Ofício de Diligência   2145/ 2017   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6614/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6616/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6617/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6619/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6620/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6621/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6622/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6619/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6621/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6616/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6614/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6620/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3804/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
27/06/2014 909 Despacho Processual Diverso nº 2677/2014
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 2179/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 2110/2014
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1977/2014
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 1365/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2981/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 10:20 DP  
10/10/2017 12:59 COEX Informação nº 6622/2017 -
05/09/2017 15:51 S1C Acórdão nº 3804/2017 -
05/09/2017 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1920/2017 -
04/08/2017 09:58 GCNB  
20/07/2017 11:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 2406/2017 -
20/07/2017 11:36 SMPjTC Parecer nº 6747/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
25/06/2014 13:35 COFIT Instrução nº 499/2017 -
24/06/2014 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2677/2014 -
22/05/2014 10:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3090/2014 -
22/05/2014 10:35 DP Informação nº 10695/2014 -
20/05/2014 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2179/2014 -
19/05/2014 17:11 DP Informação nº 8536/2014 -
16/05/2014 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2110/2014 -
15/05/2014 15:36 DAT  
12/05/2014 10:56 DP Informação nº 7962/2014 -
08/05/2014 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1977/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Informação nº 7334/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6614/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6616/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6617/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6619/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6620/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6621/2014 -
01/04/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 6622/2014 -
31/03/2014 16:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1365/2014 -
01/03/2013 18:26 DAT Instrução nº 3075/2014 -
27/02/2013 19:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2981/2013 -

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